Coronavírus: Quais os direitos dos trabalhadores independentes?

Era algo que eu estava curiosa para saber o que iria acontecer. Numa altura de pandemia, o Coronavírus iria ter que ser também tema do dia relacionado com os trabalhadores independentes.

Ao trabalhar-se por recibos verdes, os benefícios e apoios existem mas não são muitos. Mas em caso de quarentena? Ou de se contrair realmente o vírus? O que acontece a um trabalhador que trabalha por recibos verdes?

Reuni algumas informações sobre este tema.

Aviso prévio: nesta fase de tanto conteúdo, opiniões e notícias, é essencial que toda a informação que leias venha de fontes seguras e que faças cruzamento de informação entre várias fontes. Lê e pensa com coerência e realismo o que estás a ler, com responsabilidade e civismo e sobretudo com atenção para conseguires separar opiniões de factos. Algumas fontes boas (onde, mesmo nas quais, aconselho sempre que se o tema te despertar interesse ou preocupação, que vás cruzar essa mesma informação com outras fontes) para acompanhares a situação do Coronavírus são:

Recibos Verdes e Coronavírus: o que acontece se tiver menos trabalho?

Comecemos por este cenário: por causa do coronavírus e das medidas preventivas implementadas, sentes quebra no teu negócio e ficas com menos trabalho.

A medida anunciada relacionada de alguma forma com este cenário é a extensão do período de pagamento das contribuições à Segurança Social.

Segundo o Público1, na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira (12 de março), o “Governo decidiu que os trabalhadores a recibos verdes terão mais tempo para pagar as contribuições à Segurança Social“.

Esta medida pode-se ler também no comunicado oficial do Governo2, que reitoria que existe um “apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições”.

Paralelamente a esta medida, os trabalhadores independentes que sofram uma quebra de actividade, podem aceder a um apoio extra. O regime designado de layoff (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos) não protegem por norma os trabalhadores independentes, então o Governo aprovou um apoio extraordinário.

De acordo com o Público, “este apoio financeiro da Segurança Social funcionará de forma directa e será atribuído “de acordo com base nas remunerações anteriores”, tendo como valor mensal de 438 euros, caso os trabalhadores tenham retribuição que atinja esse valor”.

O que acontece se tiver que ficar em casa com os meus filhos?

Para os pais que têm filhos que vão ficar em casa, as medidas também são alargadas nestes casos. Primeiro, as faltas ao trabalho porque têm que ficar com os filhos serão sempre tidas como justificadas.

Visto que as escolas vão ser encerradas e é pedido às pessoas para ficarem em casa o máximo de tempo possível, enquanto que os trabalhadores por conta de outrem vão receber automaticamente 66% do salário normal, os trabalhadores por conta própria vão ter que fazer algumas contas.

Para quem trabalha por recibos verdes, foi “criado um apoio financeiro excepcional (…) no valor de 1/3 da remuneração média”. No Público1 podemos ler que a ministra do Trabalho “assegura que os trabalhadores independentes recebam, no mínimo, o equivalente a um Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 438,81 euros; há também um tecto máximo, estando definido que o subsídio máximo a pagar pela Segurança Social equivale a 2,5 IAS, ou seja, 1097 euros”.

O que acontece se tiver que ficar em quarentena?

Em caso de quarentena forçada (o chamado isolamento profilático), os trabalhadores independentes têm os mesmos direitos que os trabalhadores por conta de outrem.

Isso significa que, com a declaração de isolamento profilático emitida pela Autoridade de Saúde (Delegado de Saúde), quem trabalha por recibos verdes tem direito ao pagamento de um subsídio equivalente ao subsídio de doença com um valor correspondente a 100% da sua remuneração de referência, enquanto durar o isolamento.

Segundo a Segurança Social, esta remuneração de referência é calculada da seguinte forma:

  1. Somam-se todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que tiveste de deixar de trabalhar;
  2. Divides esse valor por 180;
  3. O resultado dessa operação é o valor diário que deverás receber.

Segundo o despacho oficial, “a atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera”. Isto significa que o apoio é pago desde o primeiro dia de isolamento profilático.

O pagamento deste subsídio é feito nas mesmas datas em que são efetuados os pagamentos do subsídio de doença. Vê aqui as datas (são publicadas mensalmente no site da Segurança Social). Podes também ler aqui um conjunto de perguntas e respostas preparadas pela Segurança Social.

O que acontece se tiver que ficar a trabalhar a partir de casa?

A questão do teletrabalho ou trabalho remoto é uma das questões populares nesta altura. Se trabalhas por recibos verdes mas que tinhas que ir para os escritórios ou empresas dos teus clientes e agora te é pedido de trabalhares a partir de casa, neste caso nada muda.

Neste caso, como continuas a trabalhar, receberás a tua remuneração habitual, paga pelos teus clientes.

Recibos Verdes e Coronavírus: o que acontece se ficar doente?

Aqui é o cenário que me deixa mais confusa e a questionar o porquê de as decisões terem ido neste sentido.

Portanto, se um trabalhador independente tiver que ficar em quarentena ou isolamento profilático, os direitos que tem são os mesmos que os trabalhadores por conta de outrem.

Mas se o trabalhador por recibos verdes apanhar o vírus… a situação muda de figura.

Em caso de contrair o vírus, o trabalhador independente só tem acesso ao subsídio de doença se tiver, pelo menos, seis meses — seguidos ou interpolados — de descontos para a Segurança Social, “considerando-se se necessário o mês em que ocorra a doença”3.

Em caso de doença, os trabalhadores a recibos verdes ficam ao abrigo da tabela do subsídio de doença, que é a mesma para os trabalhadores por conta de outrem:

  • se ficarem doentes até 30 dias, recebem apenas 55% da remuneração de referência (falada acima neste artigo);
  • se ficarem doentes entre 31 e 90 dias, recebem apenas 60% da remuneração de referência;
  • se ficarem doentes entre 91 e 365 dias, recebem apenas 70% da remuneração de referência;
  • se ficarem doentes mais de 365 dias, recebem apenas 75% da remuneração de referência.

Segundo o ECO, para além deste fosso e corte na remuneração, no caso dos trabalhadores por recibos verdes, “o subsídio só começa a ser pago no 11.º dia de incapacidade para o trabalho, isto é, durante 10 dias o trabalhador não recebe absolutamente nada da Segurança Social. Para os trabalhadores por conta de outrem, o subsídio começa a ser pago a partir do quarto dia de doença”.

Se a tua remuneração de referência for igual ou inferior a 500 euros ou tiveres um agregado familiares com três ou mais filhos até 16 anos, ou com descendentes que têm a bonificação por deficiência do Abono de Família, o subsídio de doença pode ser aumentado em 5%.

Nestes tempos de incerteza, é importante não entrar em pânico (o que retira a clareza e foco no nosso comportamento). Se trabalhas por recibos verdes e estas notícias não são propriamente as esperadas, faz por te manteres em segurança (a ti e aos outros: lembra-te, estamos nisto todos juntos), segue as medidas preventivas de saúde pública e começa hoje a estruturar as tuas finanças e a tentar fazer um plano de poupança.

Lê este artigo sobre a criação de um fundo de emergência: é bom ter um, para fazer face a estes tempos instáveis.


Fontes consultadas:

  1. “Coronavírus: trabalhadores a recibos verdes terão apoio e mais tempo para pagar contribuições” – Público
  2. “Governo toma medidas extraordinárias para responder à epidemia de Covid-19”: Site do Governo
  3. “Passa recibos verdes? É a isto que tem direito se ficar em quarentena ou de baixa por causa do Covid-19” – ECO

Este post foi modificado a 13/03/2020 16:50

Disqus Comments Loading...
Partilhar
Publicado por
Krystel Leal

Artigos Recentes

Porque é que recomendo o Revolut Business para os trabalhadores remotos?

A par das questões relacionadas com recibos verdes e de onde encontrar clientes, uma das…

2 dias atrás

A utopia do trabalho remoto com o Coronavírus: não é tão fácil como parece

Trabalho remotamente desde 2015. Nessa altura, quando decidi que queria começar a trabalhar por conta…

3 semanas atrás

Adaptabilidade: a palavra central do futuro do trabalho

Moro em Silicon Valley na Califórnia e aqui o tema do “futuro do trabalho” (future…

1 mês atrás

Produção de Conteúdo: como podes expandir o teu projeto com o Marketing de Conteúdo

Tens uma marca online ou trabalhas como freelancer ou empreendedor digital? Se sim, acredito que…

1 mês atrás

As subscrições de aplicações pagas que vão comigo para 2020

Como apaixonada por tecnologia, não escondo que adoro testar aplicações e ferramentas novas - e…

3 meses atrás

O que aprendi “apenas” ao desinstalar o Instagram do telemóvel

As redes sociais são feitas para nos viciarem quando estão na ponta dos nossos dedos.…

3 meses atrás