Empresa em Nome Individual (ENI) ou Trabalhador Individual por Recibos Verdes: o que escolher?

Escrever num caderno e analisar se devemos abrir empresa em nome individual (ENI) ou trabalhar por recibos verdes – Nomadismo Digital Portugal
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Começar a trabalhar como freelancer e trabalhador por conta própria envolve pensar em burocracias. E uma das questões que surge regularmente é se devemos abrir empresa em nome individual ou ser trabalhador individual por recibos verdes.

Se estás perdido, não te preocupes. Preparei este artigo porque, tal como tu, passei por uma fase que não sabia muito bem o que deveria fazer.

Embora não haja uma resposta definitiva, neste artigo mostro-te as várias características de abrir uma empresa em nome individual ou fazer recibos verdes, para que faças a escolha mais acertada para ti.

Antes de mais, pequeno aviso legal. Este artigo não substitui um aconselhamento profissional. Se procuras acompanhamento de um profissional da área da contabilidade, clica aqui. Neste link poderás marcar uma sessão com a minha contabilista, especializada em acompanhar trabalhadores independentes.

Devo tornar-me empresário em nome individual (ENI) ou por recibos verdes?

Nota: A constituição de uma empresa pode ter diversas formas jurídicas. Neste artigo falamos apenas de ENI – Empresa em Nome Individual.

Uma das perguntas mais comuns é se deves abrir empresa em nome individual ou abrir atividade como trabalhador individual por recibos verdes. Não existe uma resposta padrão para esta pergunta. Tudo vai depender da tua situação atual e dos planos que tens para o teu trabalho.

Neste artigo vou-te mostrar as diferenças principais entre cada um dos casos, tal como também os “prós” e os “contras” de cada. Assim, com essas informações, poderás avaliar qual das situações é mais benéfica para ti.

Ser empresário em nome individual ou trabalhar por recibos verdes é considerado, aos olhos da Autoridade Tributária e Aduaneira, tanto num caso como no outro, trabalho por conta própria e de forma independente. Afinal, não se trabalha por conta de outrem em nenhum dos casos.

A grande diferença entre um tipo de trabalhador e outro é o que fazes.

  • Um trabalhador independente por recibos verdes pode prestar serviços;
  • O empresário em nome individual pode, para além de prestar serviços, vender bens.

Ou seja, um trabalhador independente é um profissional enquadrado na tabela de atividades CIRS e um empresário em nome individual tem a sua atividade classificada pela lista CAE. Clica aqui para entenderes as diferenças entre CIRS e CAE.

Para simplificar:

  • Trabalhador independente por recibos verdes > apenas prestação de serviços > enquadrado pelo CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares);
  • Empresário em Nome Individual (ENI) > pode prestar serviços + vender bens > enquadrado pelo CAE (Código de Atividade Económica).

Características de um ENI

  • O teu nome será o nome comercial da tua empresa (completo ou abreviado)
  • Tanto o processo de abertura como de encerramento, são bastante simplificados, sobretudo quando comparados aos processos das empresas normais;
  • Se fizeste descontos durante dois anos, com uma empresa em nome individual tens direito a subsídio de desemprego (se a paragem de atividade for involuntária), a subsídio em caso de doença, subsídio de parentalidade, etc. No caso dos trabalhadores por recibos verdes, também têm direito a subsídio de desemprego, mas os “requerimentos” são mais complexos;
  • Contrariamente a uma empresa normal, um empresário em nome individual responde pelas dívidas da empresa. Ou seja, em caso de dívidas, os teus bens pessoais podem servir para resolvê-las. Não existe separação do património da empresa e o teu património pessoal. No entanto, isso leva à vantagem de que não é preciso nenhum capital social mínimo para formar uma empresa em nome individual;
  • Tal como acontece no regime de trabalhador independente por recibos verdes, se a tua faturação anual como empresário em nome individual ficar abaixo dos 12.500 euros, podes pedir a isenção de IVA;
  • Tal como quem trabalha por recibos verdes, um empresário em nome individual pode de escolher entre o regime de contabilidade organizada e o regime simplificado;
  • Contrariamente ao trabalhador por recibos verdes, o empresário em nome individual pode colocar despesas relacionadas com a tua atividade empresarial – dentro dos limites estabelecidos por lei.

Como abrir uma empresa em nome individual (ENI)

Para te tornares empresário em nome individual, deves começar por preencher a Declaração de Início de Atividade. Este documento encontra-se no Portal das Finanças, na seção Serviços > Obter > Atividade. Se preferires podes também, como a grande maioria dos documentos, preenchê-la numa repartição das Finanças. Esta declaração deve ser feita antes do teu primeiro dia de início de atividade.

Depois de abrires a tua atividade nas Finanças, vais ter que efetuar a tua inscrição na Segurança Social. Para isso, é o modelo REV1000-DGSS, “Inscrição/Enquadramento” que deve ser preenchido e entregue no portal online da Segurança Social (Segurança Social Direta) ou numa repartição da Segurança Social.

Diferenças entre empresa em nome individual, recibos verdes e sociedade unipessoal

Mais uma vez, não sou contabilista. Em caso de precisares de uma acompanhamento de um profissional da área da contabilidade, clica aqui. Neste link poderás marcar uma sessão com a minha contabilista, especializada em acompanhar trabalhadores independentes.

Trabalhador Independente por Recibos VerdesEmpresa em Nome Individual (ENI)Sociedade Unipessoal
Custos Iniciais360€
Capital Social Mínimo5000€
Separação Bens Pessoais e de EmpresaSim
Opção de Escolha do Regime de TributaçãoSimSimObrigatório ter contabilidade organizada
Possibilidade de colocar despesasSimSim
Prestação de ServiçosSimSimSim
Venda de BensSimSim
Krystel Leal
Krystel Leal
Trabalha por conta própria e remotamente desde 2015. É a fundadora também do Nomadismo Digital Portugal. Curiosa por natureza, passa demasiado tempo a questionar-se sobre o futuro das coisas. Vive hoje na Califórnia, em Silicon Valley, onde vê os seus questionamentos a materializarem-se bem mais rápido do que alguma vez imaginara.
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