Freelancer em Portugal: fica a saber quais são as tuas obrigações fiscais

Índice

Para seres um freelancer de sucesso tens que tratar essa mesma atividade como algo sério. Por mais chato e aborrecido que seja o tema, é indispensável conheceres com funcionam as finanças e os impostos. Como todo o profissional, o freelancer em Portugal tem também responsabilidades fiscais, impostos a pagar e declarações a fazer.

Seja através de plataformas como o Upwork ou diretamente com clientes, todos os teus rendimentos enquanto freelancer em Portugal devem ser declarados às finanças.

Mas como fazer isso? Este artigo explica-te todos os passos fiscais que deves seguir enquanto freelancer em Portugal para teres a tua atividade profissional em ordem.

Abrir atividade nas finanças

O primeiro passo enquanto freelancer em Portugal é abrires actividade nas finanças. Esse passo já pode ser feito através da Internet, no Portal das Finanças.

No entanto, podes também abrir a tua atividade nas finanças, diretamente numa repartição. É aí que também poderás também colocar todas as questões relativas à tua atividade de trabalhador independente.

Leitura recomendada:
Como abrir atividade nas finanças como freelancer

O que precisas para abrir atividade nas finanças?

Quer estejas a abrir atividade nas finanças de forma online ou numa repartição de finanças, precisas de ter sempre a tua identificação (Cartão de Cidadão e Número de Contribuinte/NIF).

Irás precisar também de fornecer um IBAN no teu nome, para que a tua conta bancária fique associado à tua atividade para efeitos fiscais.

Precisas também, no momento em que vais abrir atividade nas finanças, de já ter em mente que trabalho vais fazer. A tua atividade enquanto trabalhador independente, deve ser classificada consoante a Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE).

Os custos de ser freelancer em Portugal

Se antes, no primeiro ano em que se trabalhava como freelancer em Portugal e trabalhador independente não se descontava, em janeiro de 2019 isso mudou.

Existe uma contribuição mínima mensal de 20€ a fazer à segurança social e deves, trimestralmente, fazer uma declaração dos teus rendimentos.

Impostos e Segurança Social

A contribuição de um freelancer em Portugal à Segurança Social é calculada tendo como referência os rendimentos médios dos três meses anteriores à declaração (a ser feita em janeiro, abril, julho e outubro).

Leitura essencial e detalhada sobre a questão da Segurança Social:
Segurança social para trabalhadores independentes e freelancers em Portugal

Retenção na fonte: o que é?

A retenção na fonte é um mecanismo que permite facilitar o pagamento do IRS. Ou seja, a retenção na fonte é uma forma de ir pagando adiantado o IRS. Em vez de se pagar o IRS de uma só vez em abril/maio, vai-se pagando esse imposto como que “às prestações” durante o ano.

Se és freelancer em Portugal, precisas de conhecer este conceito que pode significar “pagamentos” importantes todos os meses. Se no ano anterior tiveres recebido menos de 10 mil euros, não precisas de fazer a retenção na fonte sendo que o IRS será acertado quando fizeres a tua declaração anual.

No entanto, se tiveres recebido mais de 10 mil euros, és obrigado a fazer retenção na fonte todos os meses. Isso significa que 25% (é o valor mais comum, mas pode variar) do valor que faturares por um trabalho ficam “retidos” pelo teu cliente que irá entregar esse valor às finanças em teu nome.

Nota: A retenção na fonte é apenas obrigatória se o teu cliente tiver contabilidade organizada.

Pagamento do IVA

Um freelancer em Portugal pode estar, a nível de IVA, enquadrado em uma de duas situações:

  • o regime normal e
  • o regime de isenção.

Para estares isento da cobrança de IVA aos teus clientes, precisas de ter recebido no ano anterior um valor igual ou inferior a 12.500 euros (fonte). Se no ano corrente em que estás isento ultrapassares esse valor, continuarás a estar isento até ao mês de janeiro do ano seguinte e só a partir daí é que começas a cobrar o IVA.

Se tiveres que cobrar IVA aos teus clientes, ficas obrigado também a enviar trimestralmente uma declaração periódica de IVA às finanças. Isso pode ser feito online, no Portal das Finanças. Essa declaração deve ser feita até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre correspondente. Ou seja, a declaração dos meses de janeiro, fevereiro e março deve ser entregue até ao dia 15 de maio desse ano.

Conclusão

Ter as contas em ordem com as finanças é essencial para teres uma atividade profissional sem problemas. Se precisares de ajuda nas tuas faturas e contas, contacta um contabilista especializado. Só um profissional te poderá ajudar com conselhos personalizados e específicos à tua situação e problema.


Este conteúdo foi escrito com intuitos meramente informativos. A informação contida neste post não substitui um aconselhamento de um contabilista profissional.

A autora e o Nomadismo Digital Portugal declinam expressamente qualquer tipo de responsabilidade decorrente de quaisquer efeitos adversos resultantes do uso ou aplicação desta informação.

Trabalha por conta própria e remotamente desde 2015. É a fundadora também do Nomadismo Digital Portugal. Curiosa por natureza, passa demasiado tempo a questionar-se sobre o futuro das coisas. Vive hoje na Califórnia, em Silicon Valley, onde estuda Futures Thinking e reflete, demasiado, sobre o futuro.

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23 respostas

  1. Ola! Se abrir atividade para fazer algum dinheiro online (afiliados, por ex) e não ganhar nada ou ganhar um valor irrisório que tipo de obrigações fiscais terei? No artigo reparei que o valor mínimo de SS é de 20€, mas e se eu nem 20€ faturar?

    1. Olá Pedro,

      Para teres a tua atividade aberta, mesmo que não fatures, terás sempre que pagar o valor mínimo de Segurança Social de 20€.

      Abraço nómada,
      – Krystel

  2. Olá! Sobre utilizar a plataforma do UpWork:
    Esta por si só já colecta 20% da nossa Hourly Rate. Na secção do perfil “TAX information” já temos os nossos dados de NIF e morada fiscal, para se proceder ao pagamento. A minha questão é se o Upwork emite um recibo? E se esse recebido é equivalente a um “recibo verde” onde eu vou ter de o introduzir no Portal das Finanças ou se o UpWork faz esses descontos SS e IRS automaticamente?
    Obrigada

    1. Olá Inês,

      Não, terás sempre que declarar o que recebes. Ou seja, quando o dinheiro te cair na conta em Portugal, deves passar um recibo verde (que não precisas de enviar a ninguém, mas é a forma de declares ao estado português que recebeste essa quantia) com esse valor. Depois os impostos que ocorrem sob o valor que recebes vai depender do teu enquadramento e situação fiscal.

      Espero ter ajudado.

      Abraço nómada,
      – Krystel

  3. Boas. Tenho uma dúvida.
    Entrei numa plataforma para ver certos anúncios e recebo alguns cêntimos por cada anúncio.
    Normalmente faço 100€ mensais.
    Gostaria de saber se tenho que abrir atividade e qual categoria. 
    Gostaria também de saber se terei que pagar algo À segurança social ou finanças por este montante que não chegará sequer a 1200€ anuais.

  4. Boas, encontro me neste momento a trabalhar na Franca. Estou a entrar no mundo do empreendedorismo no comercio online. Seria considerado como freelancer? Outra questao,seria possivel abrir uma micro empresa em portugal, fazer descontos em portugal, vivendo no exterior? (visto que se o negocio der frutos o meu objectivo é voltar para portugal). Obrigado

    1. Bom dia,

      Poder pode mas acho que só deve fazer com morada Fiscal cá.
      Não sei se é o caso.
      Não vejo grandes vantagens em estar a trabalhar como não residente em Portugal e ser tributado em 25% de tudo o que ganha e não pode deduzir despesas.
      Se estivermos a falar de abrir empresa cá, é outra questão, mas tenho reservas em dar indicações de abrir empresa sem saber bem os detalhes por trás de um ideia de negócio.

      Marca uma sessão de esclarecimento e apoio clicando aqui

  5. Boas, relativamente a este assunto,

    o site 99designs, quem ganha € e recebe por PayPal tem de fazer alguma coisa?

    obrigado

  6. Olá, bom dia.

    Sigo no mesmo pensamento que o do João.

    Temos que pagar/recolher IVA, IRS e SS.
    Não quero ficar isento, já que isso significa ganhar menos de 10 mil anual.

    De acordo com o regime simplificado a base para incidência de IRS e ISS é de 70% do rendimento bruto (para prestação de serviço enquadrado no art).

    Então supostamente tem que:

    30% de despesa sobre faturamento bruto
    25% de IRS sobre 70% do faturamento bruto
    21,04% SS sobre 70% do faturamento bruto (essa taxa entrará em vigor em 2019)
    23% de IVA sobre o faturamento bruto

    Se eu cobrar 150 euros (IVA não incluído) por um serviço terá:

    Faturamento Bruto $150
    IVA $34,50
    Total cobrado do cliente $ 184,50
    – Despesa 30% ($45)
    Receita Liquída $105 * (150-45)*
    -IRS 25% -( $26,25)
    -SS 25% -( $22,09)
    ——————————————————–
    Lucro líquido $56,66
    IVA a recolher (pagar) $34,50

    Tenho então 37,77% de lucro com base no faturamento bruto.

  7. Excelente artigo! Vou ter brevemente a possibilidade de trabalhar remotamente para uma empresa e tenho estado à procura desta informação e felizmente encontrei este artigo. Muito obrigado!
    Só uma dúvida, se a empresa para a qual vou prestar serviços estiver no Reino Unido, tenho de pagar IVA? Estive a fazer alguns cálculos e se receber 3000 eur, 620 já ficam na Seg Soc, e acredito que juntando IRS vai fazer com que o valor fique acima dos 1000 eur (Se tiver ainda de pagar IVA, significa talvez que mais de metade do salario fica em impostos). Isto é mesmo assim ou há alguma coisa que está a escapar-me?

    1. Olá João, obrigada pelo teu comentário! Se já não estás em período de isenção de IVA, vai depender do tipo de serviço que prestares. Isso vai fazer a diferença no que diz respeito ao cobrares IVA ou não. É um serviço digital? É uma formação? É uma consultadoria? Aconselho-te a pedires a informação às finanças diretamente, informando-os exatamente do tipo de serviço que vais prestar, para saber se estarás isento de cobrar IVA ao abrigo do artº6º (Regras de Localização) ou não. Abraço nómada!

  8. Olá Miguel. A Segurança Social só tem em conta 70% dos rendimentos auferidos pelo trabalhador independente no ano anterior para a base da incidência contribuitiva 🙂 no entanto, está um pouco confusa a frase como a escrevi, editei esse paragrafo para:

    “Para chegares ao valor aproximado que terás que pagar à segurança social, deves saber em que escalão de rendimento te posicionas. Para isso, deves calcular o total que recebeste em um ano de trabalho. A Segurança Social terá em conta, para o cálculo do rendimento relevante, 70% do valor que recebeste nesse ano. Assim sendo, calcula o valor correspondente a 70% do rendimento e divide o resultado por 12 (meses de trabalho).”

    – o multiplicar acho que estava a trazer algumas dúvidas.

    Obrigada pelo teu comentário!

  9. Porque é que ao fazer as contas para ver quanto é que se tem de declarar, se tem de multiplicar os ganhos anuais por 70%?

  10. Excelente artigo, Krystel!
    Tenho uma dúvida, vou inciar actividade como freelancer na gestão de redes sociais para uma empresa! Mas, depois de muito procurar, não sei em que código devo enquadrar esta actividade! Qual o teu conselho?

    1. Olá! Os códigos são bem “complicados”: no caso de marketing digital (o meu caso!), aconselho a abrir como “Outros Prestadores de Serviços” com o código 1519. Isto porque ainda não existe uma atividade que se relacione diretamente com Marketing Digital 😉 mas em caso de dúvida, no momento da abertura, podes contactar o serviço das Finanças que eles podem ajudar melhor 🙂 abraço nómada!

  11. Em relação ao IVA, se os serviços forem prestados a um pais fora da união europeia, a esses serviços deverá ser aplicada a taxa de IVA (23%).
    Relativamente à retenção na fonte, isso só se aplica se o cliente estiver estabelecido em Portugal, porque só assim faz sentido o cliente reter esses 25% do valor dos serviços que o freelancer lhe presta e depois entregá-los às finanças. Um cliente na França ou no EUA não vai fazer a retençao na fonte para depois entregar esse valor ás finanças / estado português.

  12. Em termos de ser necessário declarar IVA, como sei qual a taxa que se aplica aos diferentes tipos de serviços existentes no ramo de freelancing?

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