P’ra cima de absurdo

Liberdade de Expressão e de Discurso - Discurso de Ódio nas Redes Sociais

O sucesso do recém-lançado livro de autoria de Cristina Ferreira é mais um recente indício do ressurgir da ideologia neo-marxista que tem vindo a ganhar relevo na atualidade, chegando até a sugerir um papel ativo do Estado na compulsão do discurso. Esta perspetiva ideológica é não só um precursor para a limitação das liberdades fundamentais, mas também um catalisador para o fim da sociedade ocidental como a conhecemos.

Introdução

Independentemente da atual prática religiosa, o mundo ocidental, o seu modo de vida, costumes e crenças, representam a evolução de um conjunto de valores da tradição judaico-cristã, praticada desde há milhares de anos. As crenças de que “Deus disse ainda: «Façamos o ser humano à nossa imagem e semelhança.” (Génesis 1:26) e que o valor de cada indivíduo é intrínseco e inestimável1 representam os alicerces deste tão estimado edifício no qual vivemos nos dias de hoje: o Estado de Direito, o direito à democracia, o acesso à saúde, trabalho e educação, as liberdades de expressão, associação e religião.

Nos últimos tempos, a corrente neo-marxista tem vindo a assolar, primeiro as instituições académicas estadunidenses, proliferando depois por todo o Ocidente. Esta linha ideológica difere da teoria marxista original – que vê o mundo através de uma lente que preconiza sobretudo o conflito entre classes económicas – generalizando a clássica luta do proletariado para qualquer luta por poder.

Fenómenos tāo atuais como a cancel culture, o movimento #MeToo e, mais recentemente, a inquietação social provocada pelas organizações Black Lives Matter e Antifa nos Estados Unidos, são exemplos de uma ideologia que prioriza a identidade de um grupo acima de qualquer característica individual dos membros que o compõem.

Se um grupo é oprimido, há limites para as suas ações na procura pelo silenciamento dos seus opressores? Se sim, quais? Se não, a que custo?

O estado do Estado

Contam-se cada vez mais casos de limitação do discurso na opinião pública, especialmente desde o advento da comunicação online e das redes sociais. Ora pela introdução das propostas de lei SOPA/PIPA nos Estados Unidos em 2012, ora pelas mais recentes tentativas de silenciar figuras públicas cujo discurso difere em opinião da grande maioria que frequenta as plataformas online. Exemplos ainda mais recentes incluem a limitação, pelas próprias redes sociais, da propagação de certa informação relativa ao novo coronavírus e às eleições presidenciais norte-americanas. O objetivo? Impedir a difusāo de informação considerada falsa, de modo a mitigar consequências potencialmente catastróficas (especialmente para a saúde pública).

São, também, cada vez mais as vozes que se juntam a favor de um papel regulador, por parte do Estado, no que respeita ao discurso em fóruns online e redes sociais. A mais recente é uma publicação nas redes sociais que antevê a disponibilidade do novo livro de Cristina Ferreira para venda a público, em que se lê um excerto do capítulo de autoria da jurista Dulce Rocha, que apela a “[…] uma reflexão urgente acerca do papel do Estado na prevenção e na repressão deste tipo de crime” (a ironia de solicitar a regulação do discurso nas redes sociais através de uma publicação nas mesmas tem, obrigatoriamente, que ser notada).

A limitação dos limites

Não é preciso olhar para um passado muito distante para perceber que são muitos os períodos da História em que a liberdade de expressão era substancialmente restringida. De facto, existem ainda algumas tais restrições em certos países. Quem sabia que é proibido, ainda hoje, mostrar imagens da Câmara dos Comuns do Reino Unido em “qualquer programa de entretenimento ligeiro ou em programas de sátira política2? Quanto ao humor, e com muita probabilidade, a pergunta que qualquer humorista menos deseja receber é aquela em que se mencionam os limites do humor. A resposta é óbvia, mas nem sempre aceite: o limite da expressão no humor é o mesmo que o da liberdade de expressão; virtualmente inexistente, exceto quando considerado crime (incitação à violência, desrespeito pelos direitos à privacidade, dignidade, divulgação de segredos de Estado, entre outros).

A simples premissa que o neo-marxismo herdou do marxismo ortodoxo, em que o conflito entre grupos é soberano, não pode deixar de estar mais errada. Um indivíduo não pertence apenas a um grupo mas a quaisquer grupos que se possam formar conforme cada peça da sua identidade: nesta visão simplista um homem Negro pode ser oprimido pela cor da sua pele, mas considerado opressor pelo seu sexo (pela alegação de que a sociedade moderna assenta numa estrutura patriarcal) — qual delas é verdade? As duas perspetivas, em que este indivíduo é responsável por toda a opressão infligida à Mulher e, ao mesmo tempo, vítima de opressão devido à cor da sua pele, são mutualmente exclusivas. Este modo reducionista de perspetivar a sociedade moderna peca pela inabilidade de olhar para o indivíduo pelo seu valor inestimável, e pelas muitas características que o representam. Opõe-se, dessa maneira, às estruturas que alicerçam a sociedade ocidental.

Para me poder expressar, tenho que correr o risco de te ofender

Se se olhar criticamente para a discussão atual de um potencial papel interventivo do Estado na regulação do discurso nas comunidades online, há que notar uma certa confusão entre discurso de ódio (racista / fascista) e discurso ofensivo. A relação entre ambos é uma de implicação, e não de equivalência (o discurso de ódio ofende, mas o contrário nem sempre é verdade). E à regulação do discurso — mesmo o discurso de ódio! — está sempre subjacente a periclitância de uma mudança de regime. O que acontece aos responsáveis pela regulação do discurso quando os seus opositores sobem ao poder3?

Quem pensar que a liberdade de expressão existe para se poder dizer algo com que a maioria concorda encontra-se redondamente enganado. É através da divergência de ideias que a inovação existe (e persiste), e tão necessária que é a inovação para o desenvolvimento da sociedade! Não vivemos, hoje, mais e melhor, do que os nossos pais, e que os pais deles? Nas palavras intemporais de Evelyn Beatrice Hall, biógrafa de Voltaire, “Eu desaprovo o que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”.

Só quero viver num país cuja bandeira eu possa queimar 4

O movimento pela limitação das liberdades individuais fundamentais falha, assim, na incapacidade miópica de olhar para além da consequência direta do silenciamento da opinião dissidente. No caso concreto da liberdade de expressão, proibir ou limitar seriamente a disponibilidade de informação atua mais enquanto processo de doutrinação e, em casos extremos, de radicalização, do que de informação do leitor — e todos sabemos as consequências devastadoras da radicalização de qualquer grupo marginalizado. De certa forma, e correndo o risco de utilizar uma última referência bíblica, o fruto proibido é o mais apetecido.

Num mundo em constante mudança, uma educação adaptada aos tempos modernos, que engloba áreas como a filosofia, pensamento crítico e literacia digital, aliada a uma formação cívica do aluno enquanto indivíduo de valor intrínseco e inestimável, unicamente responsável pelas suas ações, é a melhor arma possível para cultivar o discernimento e sobreviver aos atentados tão vigentes à liberdade individual. Porque a liberdade não é garantida, mas merecida.


  1. “Tu viste-me antes de eu estar formado. Tudo isso estava escrito no teu livro; tinhas assinalado todos os dias da minha vida, antes de qualquer deles existir.” Salmos 139:16
  2. https://publications.parliament.uk/pa/cm200203/cmselect/cmbroad/786/78608.htm
  3. Nas palavras de Naval Ravikant, empreendedor e pensador norte-americano, o melhor teste à sobrevivência de qualquer sistema é colocar o opositor de quem o inventa no poder durante a próxima década. Esta crítica refere-se à imposição dos atuais sistemas de censura nas redes sociais Twitter e Facebook e às alegações de que a opinião liberal prevalece nessas plataformas à opinião mais conservadora.
  4. https://observador.pt/2015/05/08/posso-queimar-a-bandeira-nacional/

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