Como trabalhar ou vender online sem atividade aberta?

Pessoa a fazer vendas online através da internet - Como trabalhar ou vender online sem atividade aberta? - Nomadismo Digital Portugal
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Uma pergunta que recebo várias vezes é sobre como vender online sem atividade aberta. Sejam produtos digitais ou serviços online, é possível começares mesmo sem atividade aberta nas finanças, mas é importante que essa decisão seja feita de forma consciente.

Vou tentar ajudar-te a desconstruir esta questão por partes. Existem dois aspetos a ter em conta:

  1. Tu, enquanto produtor de conteúdo – quem tu és e qual é a situação fiscal atual;
  2. A pessoa que compra – quem é, onde está e como procede à compra.

Se tu, enquanto produtor de conteúdos, fores trabalhador independente e tiveres atividade aberta nas finanças, tens tudo tratado à partida. Os serviços ou produtos que pretendes comercializar fazem parte da tua atividade, passarás então recibos verdes diretamente ao cliente (tendo em conta se ele é empresa ou um consumidor final).

Mas a questão deste artigo pretende-se sobre quem não tem atividade aberta nas finanças e não pretende abrir para fazer estas vendas.

Posso vender online sem atividade aberta?

Podes. Podes fazer tudo igual ao que um trabalhador independente faz, mas para te evitar grandes dores de cabeça, o que te aconselho a fazeres é usares uma plataforma terceira que trate da faturação com o teu cliente. Deixa-me explicar melhor as diferenças.

Se venderes tu diretamente ao teu cliente (seja através do teu site, através de venda direta por MB WAY ou afins), tu és o responsável por tratar da faturação dessa transação. Por lei, és obrigado a passar uma fatura ao teu cliente, o que pode ser uma grande confusão visto que não tens atividade aberta.

No entanto, se usares uma plataforma terceira, como a Hotmart, o Gumroad ou o Etsy eles é que tratam da faturação dessa transação. A plataforma passa automaticamente a fatura ao teu consumidor (ele está, na prática, a comprar o teu produto ou serviço à plataforma), tratando de todos os códigos de IVA, verificação de NIF’s individuais ou empresariais e afins.

Mas como posso receber o dinheiro se não tenho atividade aberta?

Ao optares por usares uma plataforma digital para comercializares os teus produtos, primeiro prepara-te para teres uma fatia da tua venda retida pela plataforma. Afinal, eles têm que ganhar algo com isso tudo. Nesse sentido, não te esqueças de verificar os valores das taxas de serviço da plataforma que escolheres.

Irás depois receber diretamente o valor final, que será o valor pago pelo cliente, menos as taxas da plataforma. E aqui é que entra uma questão que as pessoas fazem: posso receber sem problemas esse dinheiro sem declarar?

A resposta é sim, mas também é não. Confuso? Deixa-me então explicar-te.

Para receberes e tirares o dinheiro das tuas vendas, apenas precisas, por norma, de associar o teu nome, data de nascimento e uma conta bancária ou endereço PayPal. Os dados pedidos podem variar de plataforma para plataforma.

No entanto, as plataformas deixam-te tirar o dinheiro sem te pedir um recibo verde ou uma declaração fiscal sobre esse mesmo valor. Agora, isso não significa que esse dinheiro seja livre de impostos. Pela lei, és obrigado a declarar os teus rendimentos às finanças1.

Nesse sentido, se não tens atividade aberta com a qual possas rapidamente declarar esse rendimento com a emissão de um recibo verde, deverás passar um ato único ou ato isolado, sendo esta a solução fiscal para que possas declarar o dinheiro que receberes, para não teres problemas com as finanças2.

Ou seja, se queres começar a vender serviços ou produtos online de forma pontual, podes fazê-lo utilizando um ato isolado. Se queres utilizar uma plataforma terceira (como as indicadas acima) podes usar, mas sendo uma atividade vista como complementar e pontual, recomendo que tires apenas o dinheiro uma vez por ano e faças um ato isolado desse valor. Se sentires que estás a ter um rendimento regular, abre atividade: é a melhor forma para teres uma contabilidade mais fácil de gerir, para ficares dentro da lei e até teres menos custos no final de contas!

Sendo um assunto importante, se tiveres alguma dúvida ou questionamento sobre o que andas a fazer, não hesites em entrar em contacto com um contabilista que entenda de negócios e vendas online. Só um profissional da área é que poderá recomendar-te a melhor alternativa e solução para o teu caso e enquadramento específico.

Nota final importante

Como referido, podes na prática retirar dinheiro de plataformas terceiras sem declarares no imediato esse valor. Contudo, isso é fuga ao fisco e alerto para a importância de estares dentro da legalidade em tudo o que fazes.

Não acho prudente, como já li em vários artigos, dizer-se que se criem conta no PayPal, Revolut ou na N26 e recebam por lá – dando a ideia que, como essas entidades estão baseadas no estrangeiro, “nunca se saberá em Portugal”.

A opção, que também já li por aí, de até um determinado valor não se precisar de passar recibo, também não é algo que eu recomende ou suporte. Se na verdade isso se faz? Sim, faz-se! Mas não está certo, seja da perspetiva ética, como também, e sobretudo, de uma perspetiva legal.

Como conversei com a Ludmila, a minha contabilista com a qual podes entrar em contacto para uma sessão online, o importante em todos os assuntos que dizem respeito a fiscalidade e negócios online, é sensibilizar para que se esqueça de uma vez por todas essa ideia de “não declarar”.

Não declarar o que ganhas só te prejudica, seja a curto ou a longo prazo. Seja por te expores a situações completamente desnecessárias, seja por prejudicares um sistema económico com o qual esperas contar quando precisares.

Dito isto, sim: podes começar a vender online sem teres atividade aberta – mas fá-lo com consciência!


  1. Todavia, existem alguns tipos de rendimento que não és obrigado a declarar. São os seguintes:
    – Subsídio de desemprego, RSI e maternidade
    – Baixas Médicas
    – Indemnizações por lesão corporal, doença ou morte em casos específicos
    – Subsídio de refeição
    – Rendimentos de pensões ou de trabalho por conta de outrem que não ultrapassem os 659 euros mensais
    – Prémios de jogos em que o imposto de selo já foi retido
    – Prémios e bolsas atribuídas aos atletas e treinadores de desportos de alta competição
    – Prémios literários, artísticos ou científicos
    – Juros dos depósitos
  2. Por norma todas as omissões ou inexatidões nas declarações e nos documentos fiscais, são puníveis com uma coima que pode ir desde os 375 euros e os 22 500 euros, isto no que se refere a pessoas singulares, se falarmos de empresa a coisa complica mais. Por isso tem mesmo cuidado!

Trabalha por conta própria e remotamente desde 2015. É a fundadora também do Nomadismo Digital Portugal. Curiosa por natureza, passa demasiado tempo a questionar-se sobre o futuro das coisas. Vive hoje na Califórnia, em Silicon Valley, onde vê os seus questionamentos a materializarem-se bem mais rápido do que alguma vez imaginara.

Krystel Leal
Krystel Leal
Trabalha por conta própria e remotamente desde 2015. É a fundadora também do Nomadismo Digital Portugal. Curiosa por natureza, passa demasiado tempo a questionar-se sobre o futuro das coisas. Vive hoje na Califórnia, em Silicon Valley, onde vê os seus questionamentos a materializarem-se bem mais rápido do que alguma vez imaginara.
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