Como trabalhar ou vender online sem atividade aberta?

Pessoa a fazer vendas online através da internet - Como trabalhar ou vender online sem atividade aberta? - Nomadismo Digital Portugal

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Uma pergunta que recebo várias vezes é sobre como vender online sem atividade aberta. Sejam produtos digitais ou serviços online, é possível começares mesmo sem atividade aberta nas finanças, mas é importante que essa decisão seja feita de forma consciente.

Vou tentar ajudar-te a desconstruir esta questão por partes. Existem dois aspetos a ter em conta:

  1. Tu, enquanto produtor de conteúdo – quem tu és e qual é a situação fiscal atual;
  2. A pessoa que compra – quem é, onde está e como procede à compra.

Se tu, enquanto produtor de conteúdos, fores trabalhador independente e tiveres atividade aberta nas finanças, tens tudo tratado à partida. Os serviços ou produtos que pretendes comercializar fazem parte da tua atividade, passarás então recibos verdes diretamente ao cliente (tendo em conta se ele é empresa ou um consumidor final).

Mas a questão deste artigo pretende-se sobre quem não tem atividade aberta nas finanças e não pretende abrir para fazer estas vendas.

Posso vender online sem atividade aberta?

Podes. Podes fazer tudo igual ao que um trabalhador independente faz, mas para te evitar grandes dores de cabeça, o que te aconselho a fazeres é usares uma plataforma terceira que trate da faturação com o teu cliente. Deixa-me explicar melhor as diferenças.

Se venderes tu diretamente ao teu cliente (seja através do teu site, através de venda direta por MB WAY ou afins), tu és o responsável por tratar da faturação dessa transação. Por lei, és obrigado a passar uma fatura ao teu cliente, o que pode ser uma grande confusão visto que não tens atividade aberta.

No entanto, se usares uma plataforma terceira, como a Hotmart, o Gumroad ou o Etsy eles é que tratam da faturação dessa transação. A plataforma passa automaticamente a fatura ao teu consumidor (ele está, na prática, a comprar o teu produto ou serviço à plataforma), tratando de todos os códigos de IVA, verificação de NIF’s individuais ou empresariais e afins.

Mas como posso receber o dinheiro se não tenho atividade aberta?

Ao optares por usares uma plataforma digital para comercializares os teus produtos, primeiro prepara-te para teres uma fatia da tua venda retida pela plataforma. Afinal, eles têm que ganhar algo com isso tudo. Nesse sentido, não te esqueças de verificar os valores das taxas de serviço da plataforma que escolheres.

Irás depois receber diretamente o valor final, que será o valor pago pelo cliente, menos as taxas da plataforma. E aqui é que entra uma questão que as pessoas fazem: posso receber sem problemas esse dinheiro sem declarar?

A resposta é sim, mas também é não. Confuso? Deixa-me então explicar-te.

Para receberes e tirares o dinheiro das tuas vendas, apenas precisas, por norma, de associar o teu nome, data de nascimento e uma conta bancária ou endereço PayPal. Os dados pedidos podem variar de plataforma para plataforma.

No entanto, as plataformas deixam-te tirar o dinheiro sem te pedir um recibo verde ou uma declaração fiscal sobre esse mesmo valor. Agora, isso não significa que esse dinheiro seja livre de impostos. Pela lei, és obrigado a declarar os teus rendimentos às finanças1.

Nesse sentido, se não tens atividade aberta com a qual possas rapidamente declarar esse rendimento com a emissão de um recibo verde, deverás passar um ato único ou ato isolado, sendo esta a solução fiscal para que possas declarar o dinheiro que receberes, para não teres problemas com as finanças2.

Ou seja, se queres começar a vender serviços ou produtos online de forma pontual, podes fazê-lo utilizando um ato isolado. Se queres utilizar uma plataforma terceira (como as indicadas acima) podes usar, mas sendo uma atividade vista como complementar e pontual, recomendo que tires apenas o dinheiro uma vez por ano e faças um ato isolado desse valor. Se sentires que estás a ter um rendimento regular, abre atividade: é a melhor forma para teres uma contabilidade mais fácil de gerir, para ficares dentro da lei e até teres menos custos no final de contas!

Sendo um assunto importante, se tiveres alguma dúvida ou questionamento sobre o que andas a fazer, não hesites em entrar em contacto com um contabilista que entenda de negócios e vendas online. Só um profissional da área é que poderá recomendar-te a melhor alternativa e solução para o teu caso e enquadramento específico.

Nota final importante

Como referido, podes na prática retirar dinheiro de plataformas terceiras sem declarares no imediato esse valor. Contudo, isso é fuga ao fisco e alerto para a importância de estares dentro da legalidade em tudo o que fazes.

Não acho prudente, como já li em vários artigos, dizer-se que se criem conta no PayPal, Revolut ou na N26 e recebam por lá – dando a ideia que, como essas entidades estão baseadas no estrangeiro, “nunca se saberá em Portugal”.

A opção, que também já li por aí, de até um determinado valor não se precisar de passar recibo, também não é algo que eu recomende ou suporte. Se na verdade isso se faz? Sim, faz-se! Mas não está certo, seja da perspetiva ética, como também, e sobretudo, de uma perspetiva legal.

Como conversei com a Ludmila, a minha contabilista com a qual podes entrar em contacto para uma sessão online, o importante em todos os assuntos que dizem respeito a fiscalidade e negócios online, é sensibilizar para que se esqueça de uma vez por todas essa ideia de “não declarar”.

Não declarar o que ganhas só te prejudica, seja a curto ou a longo prazo. Seja por te expores a situações completamente desnecessárias, seja por prejudicares um sistema económico com o qual esperas contar quando precisares.

Dito isto, sim: podes começar a vender online sem teres atividade aberta – mas fá-lo com consciência!


  1. Todavia, existem alguns tipos de rendimento que não és obrigado a declarar. São os seguintes:
    – Subsídio de desemprego, RSI e maternidade
    – Baixas Médicas
    – Indemnizações por lesão corporal, doença ou morte em casos específicos
    – Subsídio de refeição
    – Rendimentos de pensões ou de trabalho por conta de outrem que não ultrapassem os 659 euros mensais
    – Prémios de jogos em que o imposto de selo já foi retido
    – Prémios e bolsas atribuídas aos atletas e treinadores de desportos de alta competição
    – Prémios literários, artísticos ou científicos
    – Juros dos depósitos
  2. Por norma todas as omissões ou inexatidões nas declarações e nos documentos fiscais, são puníveis com uma coima que pode ir desde os 375 euros e os 22 500 euros, isto no que se refere a pessoas singulares, se falarmos de empresa a coisa complica mais. Por isso tem mesmo cuidado!

Trabalha por conta própria e remotamente desde 2015. É a fundadora também do Nomadismo Digital Portugal. Curiosa por natureza, passa demasiado tempo a questionar-se sobre o futuro das coisas. Vive hoje na Califórnia, em Silicon Valley, onde estuda Futures Thinking e reflete, demasiado, sobre o futuro.

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10 respostas

  1. A minha interpretação é que essa situação de “estar nos quadros a recibos verdes” continua a ser actividade aberta para as Finanças. Acrescentar a actividade secundária seria a solução.
    A diferença seria mais do lado da empresa actual. Porque, se não me engano, se o que a Raquel factura na empresa é tudo o que aufere actualmente, a empresa tem de pagar 5% de Segurança Social. Que deixará de ser obrigada a pagar se entretanto o rendimento de uma segunda actividade chegar a ultrapassar 10% de tudo o que ganhar (exemplo: ganhar 850 € pela empresa e 150€ online). Mesmo assim, nada como confirmar com as Finanças :o)

    1. Uma correção :o)
      A fasquia que obriga a empresa a pagar os tais 5% de segurança social é 20% e não 10%.
      Quero dizer que se pelo menos 80% dos ganhos a recibos verdes for com a mesma empresa, esta tem de pagar os tais 5% de SS.
      Assim, o meu exemplo passaria a: ganhar 799€ pela empresa e 201€ online. Neste exemplo de 1000€ se o peso relativo do online for igual ou superior a 201€).

  2. Olá Krystel.
    Há alguma plataforma para vender serviços de marketing digital nas mesmas condições das referidas no artigo?
    É que as referidas não dão para vender serviços de marketing digital, sem ser consultoria ou cursos. O que eu pretendia era vender serviços de copywritting, e-mail marketing, gestão de redes sociais, SEO, etc, sem abrir atividade (pelo menos para já). Plataformas como o Fiverr não é bem o que pretendo, pois pretendia algo que desse para incorporar no meu website.

  3. Olá Krystel,

    Em primeiro lugar, obrigado por este artigo. Depois de tanto procurar, este foi o único artigo em português que encontrei que explica melhor os requisitos para se ter uma loja online em Portugal dentro da legalidade. Ainda assim, fiquei com algumas dúvidas. Para quem já tenha actividade aberta nas finanças por trabalhar por conta de outrém (no meu caso, estando até no quadro da empresa), mas queira abrir uma loja online para ganhar um dinheiro extra/experimentar começar um negócio próprio sem perder o ordenado fixo, precisa de abrir à mesma actividade para recibos verdes? Ou o processo é diferente?

    Obrigada.

    1. Olá Raquel,

      Infelizmente não te consigo responder a esta pergunta de forma geral. Tens que declarar esse “dinheiro extra” e a forma de o fazer é abrindo atividade ou passando um ato único. No entanto, o procedimento depende muito do teu enquadramento profissional e do que pretendes fazer. Nesse sentido, aconselho-te a consultar um contabilista profissional para colocares as tuas questões e teres assim respostas adaptadas a ti 🙂

      Abraço nómada,
      – Krystel

    2. Olá Raquel, não dispensando consulta com um contabilista ou o próprio serviço de Finanças – já que não sou especialista – creio que bastaria acrescentar um código de actividade secundário correspondente à venda online.
      Calculo que aquando da abertura de actividade actual foi obrigatório definir um código de actividade CIRS (recibos verdes “normais”) ou CAE (se empresário em nome individual). Essa poderá ser a actividade principal na mesma. Acrescentando o código 47910 (COMÉRCIO A RETALHO POR CORRESPONDÊNCIA OU VIA INTERNET) como actividade secundária, creio bastar para que a actividade das vendas online fique “oficializada”.

      1. Olá Nuno,

        Agradeço desde já a atenção e creio que, depois de também ter lido mais sobre o assunto, essa seria a forma correcta de o fazer se trabalhasse por recibos verdes ou fosse empresária em nome individual. Mas penso que não se aplica no meu caso, porque trabalho numa empresa com contracto sem termo (daí o estar nos quadros). Não sei se saberá o que fazer neste caso. Mac de qualquer forma obrigada makes uma vez.

        Com os melhores cumprimentos,
        Raquel

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