Os códigos CAE e CIRS são algo que levanta algumas dúvidas, sobretudo no momento de abrir atividade nas finanças.
Neste artigo explico-te o que são estes códigos e como é que podes saber quais é que correspondem à tua atividade ou empresa.
O que é o código CAE?
CAE é a sigla de Código de Atividade Económica. Este código é a classificação portuguesa de atividades económicas. Ou seja, é o que enquadra e “organiza” as atividades económicas das empresas e dos trabalhadores independentes em Portugal.
Tal como apresentado no Portal das Finanças, “a responsabilidade para a definição de CAEs é uma matéria da competência do Instituto Nacional de Estatística (INE).”
O que é o CIRS?
Já o CIRS, é a sigla para o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Quando se fala de CIRS no quadro da abertura de uma atividade como prestador de serviços, falamos por norma da Tabela CIRS do artigo 151.º.
A Tabela CIRS do artigo 151.º é uma tabela de atividades dividida em 15 secções, que correspondem a 15 diferentes grupos de atividades profissionais. Depois, cada um dos grupos tem sub-divisões que podes consultar no Portal das Finanças.
Os grupos são os seguintes:
- Arquitetos, engenheiros e técnicos similares;
- Artistas plásticos e assimilados, atores e músicos;
- Artistas tauromáquicos;
- Economistas, contabilistas, atuários e técnicos similares;
- Enfermeiros, parteiras e outros técnicos paramédicos;
- Juristas e solicitadores;
- Médicos e dentistas;
- Professores e técnicos similares;
- Profissionais dependentes de nomeação oficial;
- Psicólogos e sociólogos;
- Químicos;
- Sacerdotes;
- Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados;
- Veterinários;
- Outras atividades exclusivamente de prestação de serviços.
Quando estiveres a iniciar ou reiniciar a tua atividade, vais precisar do código CIRS para preencheres os campos destinados à atividade principal e/ou atividades secundárias.
Se não encontrares um código que represente a atividade que desenvolves, podes optar por escolher o código 1519, destinado a “outros prestadores de serviços”.
Posso ter vários CIRS?
Sim. Podes associar à tua atividade vários CIRS, se desenvolveres vários tipos de serviços.
Contudo, deverás assinalar qual desses serviços é o teu serviço principal. Ao iniciar ou reiniciar uma atividade, o trabalhador tem de assinalar — no respetivo campo — a sua atividade principal e, caso se aplique, a sua atividade secundária (ou atividades secundárias).
Para o efeito, considera-se atividade principal a que é predominante relativamente ao volume de negócios. Podes indicar até 4 CIRS secundários, ou seja, que correspondem até 4 atividades secundárias diferentes.
As atividades devem constar da lista anexa ao artigo 151.º do Código do IRS (CIRS) – clica aqui para veres. Esta lista que enumera todas as atividades abrangidas e aprovadas. Deves consultar a tabela CIRS para saber qual é o respetivo código da tua atividade profissional.
Na abertura de atividade, devo preencher o CAE ou o CIRS?
Se queres abrir a tua atividade online no Portal das Finanças, lê este artigo do Nomadismo Digital Portugal onde explico o passo a passo a seguir.
No segundo separador, vai-te ser pedido para colocares o CAE ou o CIRS. E aqui entra a confusão.
Recebo mensagens de pessoas que não sabem o que devem preencher. O CAE ou o CIRS? Ou ambos?
A resposta é: depende do tipo de atividade que pretendes ter.
Se queres trabalhar como um prestador de serviços, deverás preencher o CIRS. Para tal, procura o código da atividade que te é mais próxima nesta tabela.
Se não encontrares uma atividade que seja especificamente aquilo que vais prestar enquanto profissional por conta própria, podes colocar o código 1519 que corresponde a “outros prestadores de serviços”.
No entanto, caso a tua atividade esteja enquadrada a um nível mais empresarial, como por exemplo compra e venda de produtos, a tua atividade vai encontrar-se numa atividade económica. Nesse sentido, deverás preencher o CAE. Para procures o código que se adapta mais ao teu projeto, clica aqui para veres a lista explicativa.
Uma das diferenças centrais entre ser um trabalhador independente (TI) e um empresário em nome individual (ENI) é precisamente essa:
- o trabalhador independente pode apenas prestar serviços (CIRS),
- enquanto que o empresário em nome individual pode prestar serviços E vender produtos (CAE).
Apenas um ou vários CAE ou CIRS?
Muitos trabalhadores independentes acham que apenas têm que se enquadrar num só código CAE ou CIRS, quando isso não é verdade.
Um profissional – e até empresa – pode ter um ou mais códigos de atividade, adaptando-se assim os códigos aos diferentes serviços ou atividades que presta.
Mudei de serviço… tenho que mudar de código CIRS ou CAE?
Sim. Pode acontecer durante o teu trabalho como prestador de serviços, que mudes de categoria. Tudo certo!
Imaginando que te registas inicialmente como Designer (CIRS: 1336) mas que por algum motivo, ao longo do teu percurso, mudas o teu serviço para serviços de tradução (CAE: 1334). Deverás adicionar o novo CIRS à tua atividade – ou substituir o antigo, se deixares de prestar serviços de design.
Este conteúdo foi escrito em colaboração com a Elsa Miranda, Assistente Virtual especializada em Serviços Financeiros e Administrativos.
Este conteúdo foi escrito com intuitos meramente informativos. A informação contida neste post não substitui um aconselhamento de um contabilista profissional.
A autora e o Nomadismo Digital Portugal declinam expressamente qualquer tipo de responsabilidade decorrente de quaisquer efeitos adversos resultantes do uso ou aplicação desta informação.
14 respostas
Bom dia,
Antes de mais, quero agradecer para as a qualidade dos conteúdos publicados no blog 🙂
Pretendo abrir uma atividade como redator web. De acordo com a interlocutor da INE, a minha profissão pode enquadrar-se no CAE-Rev.3 -90030 (atividade de escrita de textos por conta de terceiros). Mas a contabilista aconselha o CIRS 1519, porque a minha atividade consiste em prestação de serviços de carácter essencialmente intelectual, online, no meu domicilio.
A minha pergunta e a seguinte : pode me confirmar que atividade de redator web enquadra-se no CIRS 1519 ?
Obrigada
Olá Sabine,
Como redator web/copywriter os direitos de autor não ficam, por norma, teus, então nesse sentido parece-me que a contabilista está certa ao aconselhar-te o CIRS 1519: Outros prestadores de serviços. Para além disso, este código também te permite produzir conteúdos mais específicos como landing pages, anúncios ou newsletters, não ficas assim restrita à escrita de textos apenas.
Não sou contabilista e esta minha resposta é apenas como complemento e ajuda. Se precisares de um aconselhamento mais específico e profissional, clica aqui.
Abraço nómada,
– Krystel
Olá boa noite tenho atividade aberta com o cae 82990 e o cirs 1519. É andei a limpar uns terrenos florestais e agora o proprietário quer q lhe passe um recibo? Posso passar com estes códigos com os quais estou inscrita nas finanças?
Cumprimentos
Olá Ana,
Não sou consultora de contabilidade nem contabilista, mas diria que o melhor seria adicionares um CIRS à tua atividade para que a fatura se adapte ao serviço que prestaste. No entanto, o serviço de apoio das Finanças deve ser a melhor ajuda para te responder a essa questão 🙂
Abraço nómada,
– Krystel
I have an activity 1519, as other services provider. Can I hire someone to work with me?
Hi Sunil,
I suppose you can hire people with this CIRS, but I am not sure what tax framework you must follow to declare those payments. As this will depend a lot on your fiscal situation, I advise you to hold an individual session with our fiscal adviser.
Thank you,
– Krystel
Boa noite.
Trabalhando Online , através de marketing de afiliados e recebendo pagamentos de sites de tráfego , e comissões de afiliados .Pagamentos de sites internacionais para a conta bancária.Qual o tipo de actividade que deverei abrir nas finanças? Também é um pouco difícil passar os recibos verdes a este tipo de sites.No entanto quero declarar os ganhos online , assim como alguns pagamentos que recebo para carteiras Bitcoin …é possível abrir actividade nas Finanças, declarar estes rendimentos mesmo sem passar recibos verdes?
Obrigado pela ajuda.
Hugo
Olá Hugo,
Sim, o importante é declares o que recebes. Podes passar recibos verdes no Portal das Finanças do valor que recebes sem o NIF da empresa (se não o tiveres que, como tu dizes, às vezes é difícil tê-lo). O que importa para o estado português é que saibam o que tu recebes 🙂
Sobre as criptomoedas, não sei é se existe um enquadramento específico para elas. Desculpa não ser mais útil nesse campo.
Abraço nómada,
– Krystel
Boa tarde,
Sou fotógrafa independante. Desde o início registado em recibos verdes sob a CAE 74200, agora vejo que diz que os prestadores de serviços devem aparecer sob o código CIRS (“o trabalhador independente pode apenas prestar serviços (CIRS)”). Isso significa que estou errada há 3 anos?
De facto, estou à procura de informação para adicionar um código que me permita vender fotografias.
Muito obrigada pela resposta
Julie
Bom dia Julie,
Não estas errada não.
Podes ter CAE e CIRS e seres uma trabalhadora independente ou Empresaria em nome Individua ao mesmo tempo. Os Prestadores de serviços podem ser isso mesmo e terem CAE e CIRS de prestação de serviços.
Tenho essas explicações no meu canal de YouTube. É mais fácil ouvires.
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Bom dia Sou artista plástico (pintor) com o Cae 2014
Pinto quadros e vendo, mais concretamente retratos por encomenda, gostaria de saber se Empresário em nome individual ou trabalhador independente, ou profissional liberal.
Boa noite, tenho uma dúvida. Tenho atividade aberta como Trabalhador independente Médico. Por isso isento de IVA Art 9. Mas queria também começar a desenvolver como Designer. Posso ter estes 2 códigos CIRS simultaneamente? Como Médico tenho Isenção Art 9, e como designer não irei fatura mais de 5000€ por ano, posso ter a isenção Art 9 para Médico e a Art 53 para o de Designer?
Olá Miguel,
Obrigada pelo teu comentário!
Infelizmente não te consigo responder a esta pergunta. Por ser uma situação muito especifica, e para não te induzir em erro, aconselho-te a consultar um consultor de contabilidade profissional para colocares as tuas questões e teres assim respostas adaptadas a ti
Abraço nómada,
– Krystel
Bom dia Miguel
Podes ter sim duas atividades abertas ou até mais. Serás tributado consoante cada uma.
Sendo a tua atividade principal Médico, art.º 9.º, ao introduzires uma atividade do artoho 53º ficas num regime misto, onde vamos vai haver uma afetação real de todos os bens, quer isto dizer que vamos conseguir distinguir bem o que é de uma atividade e de outra, pois as aéras não são confundiveis.
Para tal deves entregar uma declaração de alterações no Portal das Finanças.
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